SPIRITUS DOMINI

Carta Apostólica em forma de «Motu proprio»
Spiritus Domini
do Sumo Pontífice FRANCISCO
sobre a modificação do Cân. 230 § 1
do Código de Direito Canónico
sobre o acesso de pessoas do sexo feminino
ao ministério instituído do Leitorado e do Acolitado

 


O Espírito do Senhor Jesus, fonte perene da vida e da missão da Igreja distribui aos membros do povo de Deus os dons que permitem a cada qual, de modo diverso, contribuir para a edificação da Igreja e o anúncio do Evangelho. Estes carismas, chamados ministérios por ser publicamente reconhecidos e instituídos pela Igreja, são postos à disposição da comunidade e da sua missão de modo estável.
Em alguns casos tal contributo ministerial tem a sua origem num sacramento específico, a Ordem Sagrada. Outras tarefas, ao longo da história, foram instituídas na Igreja e conferidas mediante um rito litúrgico não sacramental a fiéis particulares, em virtude de uma peculiar forma de exercício do sacerdócio batismal, e em apoio do ministério específico dos bispos, presbíteros e diáconos.
Seguindo uma venerável tradição, a receção dos "ministérios laicais" que São Paulo VI regulamentou no Motu Proprio Ministeria quaedam (17 de agosto de 1972), precedia a modo de preparação a receção do Sacramento da Ordem, ainda que tais ministérios fossem conferidos a outros fiéis idóneos do sexo masculino.
Algumas Assembleias do Sínodo dos Bispos sublinharam a necessidade de aprofundar doutrinalmente este assunto, de modo a corresponder à natureza de ditos carismas e às exigências dos tempos, oferecendo um amparo oportuno ao papel de evangelização que compete à comunidade eclesial.
Acolhendo tais recomendações, chegou-se nestes últimos anos a um desenvolvimento doutrinal que evidenciou como determinados ministérios instituídos pela Igreja têm por fundamento a condição comum de batizado e o sacerdócio real recebido no Sacramento do Batismo; estes são essencialmente distintos do ministério ordenado que se recebe com o Sacramento da Ordem. Também uma consolidada praxe na Igreja latina confirmou, efetivamente, que tais ministérios laicais, sendo baseados no sacramento do Batismo, podem ser confiados a todos os fiéis, que sejam idóneos, do sexo masculino ou feminino, conforme o que já está implicitamente previsto pelo cân. 230 § 2.
Consequentemente, depois de ter ouvido o parecer dos Dicastérios competentes, decidi proceder à modificação do cân. 230 § 1 do Código de Direito Canónico. Portanto, decreto que o cân. 230 § 1 do Código de Direito Canónico tenha doravante a seguinte redação:
«Os leigos, possuidores da idade e das qualidades determinadas por decreto da Conferência episcopal, podem, mediante o rito litúrgico, ser assumidos de modo estável para desempenharem os ministérios de leitor e de acólito; porém, a colação destes ministérios não lhes confere o direito à sustentação ou remuneração por parte da Igreja».
Disponho igualmente a modificação de outros procedimentos, com força de lei, que se refiram a esse cânone.
Quanto deliberado com esta Carta apostólica em forma de Motu Proprio, ordeno que tenha firme e estável vigor, não obstante qualquer coisa em contrário, ainda que digna de especial menção, e que seja promulgado mediante publicação no L'Osservatorio Romano, entrando em vigor nesse mesmo dia e, depois, publicado no órgão oficial das Acta Apostolicae Sedis.
Dado em Roma, em São Pedro, a 10 de janeiro do ano 2021, Festa do Batismo do Senhor, oitavo do meu pontificado.

Francisco







Carta do Santo Padre Francisco

ao Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé

sobre o acesso das mulheres

aos ministérios do leitorado e do acolitado



Ao Venerado Irmão
Cardeal Luís F. Ladaria, S.I.,
Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé:

O Espírito Santo, vínculo de Amor entre o Pai e o Filho, constrói e consolida a comunhão de todo o povo de Deus, suscitando nele múltiplos e diversos dons e carismas (cf. Francisco, Exortação apostólica Evangelium gaudium, n. 117). Mediante os sacramentos do Batismo, da Confirmação e da Eucaristia, os membros do Corpo de Cristo recebem do Espírito do Senhor Ressuscitado, em diverso grau e com diferentes expressões, aqueles dons que lhes permitem dar o necessário contributo à edificação da Igreja e ao anúncio do Evangelho a toda a criatura.

O Apóstolo Paulo distingue a este propósito entre dons da graça – carismas ("charismata") e serviços ("diakoniai" – "ministeria" [cf. Rm  12, 4 ss e 1 Cor 12, 12ss]). Segundo a tradição da Igreja chamam-se ministérios às diversas formas que os carismas assumem quando são reconhecidos publicamente e postos à disposição da comunidade e da sua missão de modo estável.
Em alguns casos o ministério tem a sua origem num sacramento específico, a Ordem Sagrada: trata-se dos ministérios "ordenados" do bispo, do presbítero e do diácono. Noutros casos o ministério é confiado, com um ato litúrgico do Bispo, a uma pessoa que recebeu o Batismo e a Confirmação e na qual são reconhecidos carismas específicos, depois de um adequado caminho de preparação: fala-se então de ministérios "instituídos". Muitos outros serviços eclesiais ou ofícios são exercidos de facto por muitos membros da comunidade, para o bem da Igreja, muitas vezes por longo tempo e com grande eficácia, sem que seja previsto um rito particular para conferir esse encargo.
No decurso da história, com a mudança das situações eclesiais, sociais, culturais, o exercício dos ministérios na Igreja Católica assumiu formas diversas, permanecendo intacta a distinção, não apenas de grau, entre os ministérios "instituídos" (ou "laicais") e os ministérios "ordenados". Os primeiros são expressões particulares da condição sacerdotal e real própria de cada batizado (cf. 1 Pd 2, 9); os segundos são próprios de alguns os membros do povo de Deus que, enquanto bispos e presbíteros «recebem a missão e a faculdade de agir na pessoa de Cristo Cabeça» ou enquanto diáconos «são habilitados para servir o povo de Deus na diaconia da liturgia, da palavra e da caridade» (Bento XVI, Carta Apostólica em forma de Motu Proprio Omnem in mentem, 26 de outubro de 2009). Para indicar essa distinção também se usam expressões como sacerdócio batismal e sacerdócio ordenado (ou ministerial). Em todo o caso, convém sublinhar, com a Constituição dogmática Lumen Gentium do Concílio Vaticano II, que eles «estão ordenados um ao outro; um e outro, efetivamente, cada qual a seu modo, participam do sacerdócio único de Cristo» (LG, n. 10). A vida eclesial nutre-se dessa referência recíproca e alimenta-se da tensão fecunda entre estes dois polos do sacerdócio, ministerial e batismal, que embora sejam distintos, estão enraizados no único sacerdócio de Cristo.
Na linha do Concílio Vaticano II, o Sumo Pontífice São Paulo VI quis rever a praxe relativa aos ministérios não ordenados na Igreja Latina – chamados até então "ordens menores" – adaptando-a às exigências dos tempos. Essa adaptação, contudo, não deve ser interpretada como uma superação da doutrina anterior, mas como aplicação do dinamismo que caracteriza a natureza da Igreja, sempre chamada com a ajuda do Espírito da Verdade a responder aos desafios de cada época, em obediência à Revelação. A Carta apostólica em forma de Motu Próprio Ministeria quaedam (15 de agosto de 1972) configura dois ofícios (tarefas), o de Leitor e o do Acólito, o primeiro estreitamente ligado ao ministério da Palavra, o segundo ao ministério do altar, sem excluir que outros "ofícios" possam ser instituídos pela Santa Sé sob proposta das Conferências Episcopais.
Além disso, o variar das formas de exercício dos ministérios não ordenados não é a simples consequência no plano sociológico, do desejo de se adaptar à sensibilidade ou à cultura das épocas e dos lugares mas é determinado pela necessidade de permitir a cada Igreja local/particular, em comunhão com todas as outras e tendo como centro de unidade a Igreja que está em Roma, viver a ação litúrgica, o serviço dos pobres e o anúncio do Evangelho na fidelidade ao mandato do Senhor Jesus Cristo. É tarefa dos Pastores da Igreja reconhecer os dons de cada batizado, orientá-los também para ministérios específicos, promovê-los e coordená-los, para fazer com que concorram para o bem da comunidade e para a missão confiada a todos os discípulos.
O empenhamento dos fiéis leigos, que «são simplesmente a imensa maioria do povo de Deus (Francisco, Exort. apostólica Evangelii Gaudium, n. 102), não pode e não deve certamente esgotar-se no exercício dos ministérios não ordenados (cf. Francisco, Exort. apostólica Evangelii Gaudium, n. 102), mas uma melhor configuração destes e uma referência mais específica à responsabilidade que nasce, para cada cristão, do Batismo e da Confirmação, poderá ajudar a Igreja a redescobrir o sentido da comunhão que a caracteriza e a suscitar um renovado empenhamento na catequese e na celebração da fé (cf. Francisco, Exort. apostólica Evangelii Gaudium, n. 102). E é precisamente nesta redescoberta que melhor se pode traduzir a fecunda sinergia que resulta da recíproca ordenação do sacerdócio ordenado e do sacerdócio batismal. Esta reciprocidade, a partir do serviço ao sacramento do altar, é chamada a refluir, na distinção das tarefas, naquele serviço de 'fazer de Cristo o coração do mundo' que é peculiar missão de toda a Igreja. Precisamente este serviço em favor do mundo, único mas diversificado, alarga os horizontes da missão eclesial, impedindo-a de se encerrar em lógicas estéreis que visam sobretudo reivindicar espaços de poder e ajudando-as a experimentar-se como comunidade espiritual que «caminha juntamente com toda a humanidade e experimenta juntamente com o mundo a mesma sorte terrena» (GS, n. 40). Nesta dinâmica pode compreender-se verdadeiramente o significado de «Igreja em saída».
No  horizonte de renovação traçado pelo Concílio Vaticano II, sente-se hoje cada vez mais a urgência de redescobrir a corresponsabilidade de todos os batizados na Igreja, e de modo especial a missão do laicado. A Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos para a região Pan-Amazónica (6-27 de outubro de 2019), no quinto capítulo do documento final assinalou a necessidade de pensar em «novos caminhos para a ministerialidade eclesial». Não só para a Igreja amazónica, mas também para toda a Igreja, na variedade das situações, «é urgente que se promovam e se confiram ministérios a homens e mulheres… É a Igreja dos homens e das mulheres batizados que devemos consolidar promovendo a ministerialidade e, sobretudo, a consciência da dignidade batismal» (Documento final, n. 95).
A este propósito, é sabido que o Motu Proprio Ministeria quaedam reserva exclusivamente aos homens a instituição do ministério de Leitor e de Acólito e, consequentemente, assim o estabelece, o cân. 230 § 1 do CIC. Todavia, em tempos recentes e em muitos contextos eclesiais, tem sido sublinhado que anular essa reserva poderia contribuir para manifestar melhor a comum dignidade batismal dos membros do povo de Deus. Já por ocasião da XII Assembleia Geral Ordinária do Sínodo dos Bispos sobre A Palavra de Deus na vida e na missão da Igreja (5-26 de outubro de 2008) os Padres sinodais exprimiram o desejo de «que o ministério do Leitorado seja aberto também às mulheres» (cf. Proposição n. 17); e na Exortação Apostólica Post-sinodal Verbum Domini (30 de setembro de 2010) Bento XVI precisou que o exercício do múnus de leitor na celebração litúrgica e, de modo particular o ministério do Leitorado, como tal, é um ministério laical, no rito latino (cf. n. 58).
Durante séculos, «a venerável tradição da Igreja» considerou aquelas que se chamavam "ordens menores" – entre as quais, precisamente, o Leitorado e o Acolitado – como etapas de um percurso que devia levar às "ordens maiores" (Subdiaconado, Diaconado, Presbiterado). Sendo o sacramento da Ordem reservado exclusivamente a homens, isto também se aplicava às ordens menores.
Uma mais clara distinção entre as atribuições daqueles que hoje se chamam "ministérios não ordenados (ou laicais)" e "ministérios ordenados" permite superar a reserva exclusivamente aos homens dos primeiros. Se em relação aos ministérios ordenados a Igreja «não tem de modo nenhum a faculdade de conferir a mulheres a ordenação sacerdotal» (cf. São João Paulo II, Carta apostólica ordinatio sacerdotalis, 22 de maio de 1994), para os ministérios não ordenados é possível, e hoje parece oportuno, superar essa reserva. Esta reserva tinha sentido num determinado contexto mas pode ser repensada em contextos novos, tendo sempre como critério a fidelidade ao mandato de Cristo e a vontade de viver e de anunciar o Evangelho transmitido pelos Apóstolos e confiado à Igreja para que seja religiosamente escutado, santamente guardado e fielmente anunciado.
Não é por acaso que São Paulo VI se refere a uma tradição venerabilis, não a uma tradição veneranda, em sentido estrito (ou seja, que "deve" ser observada): pode ser reconhecida como válida e durante muito tempo o foi; contudo não tem um carácter vinculante, uma vez que a reserva exclusivamente a homens não pertence à natureza própria dos ministérios de Leitor e de Acólito. Oferecer aos leigos de ambos os sexos a possibilidade de aceder ao ministério do Acolitado e do Leitorado, em virtude da sua participação no sacerdócio batismal, incrementará o reconhecimento, inclusive mediante um ato litúrgico (instituição), do contributo precioso que desde há tempo muitíssimos leigos, incluindo mulheres, oferecem à vida e à missão da Igreja.
Por esses motivos, considerei oportuno estabelecer que possam ser instituídos como Leitores ou como Acólitos não só homens mas também mulheres, nos quais e nas quais, mediante o discernimento dos pastores e depois de uma adequada preparação, a Igreja reconhece «a firme vontade de servir fielmente a Deus e ao povo cristão», como está escrito no Motu Proprio Ministeria quaedam, por força do sacramento do Batismo e da Confirmação.
A opção de conferir também a mulheres estes ofícios, que comportam uma estabilidade, um reconhecimento público e o mandato da parte do Bispo, torna mais efetiva na Igreja a participação de todos na obra da evangelização. «Isto faz com que as mulheres tenham uma incidência real e efetiva na organização, nas decisões mais importantes e na condução das comunidades mas sem deixar de o fazer com o estilo próprio da sua marca feminina» (Francisco, Exortação Apostólica Querida Amazónia, n. 103). O "sacerdócio batismal" e o "serviço à comunidade" representam, assim, os dois pilares sobre os quais se apoia a instituição dos ministérios.
Deste modo, para além de responder ao que é requerido para a missão no tempo presente e de acolher o testemunho dado por muitíssimas mulheres que cuidaram e cuidam do serviço à Palavra e ao Altar, será mais evidente – também para aqueles que se orientam para o ministério ordenado – que os ministérios do Leitorado e do Acolitado se enraízam no sacramento do Batismo e da Confirmação. Desse modo, no caminho que conduz à ordenação diaconal e sacerdotal, aqueles que são instituídos Leitores e Acólitos compreenderão melhor que são participantes de uma ministerialidade partilhada com outros batizados, homens e mulheres. De tal modo que o sacerdócio próprio de todos os fiéis (communis sacerdotio) e o sacerdócio dos ministros ordenados (sacerdotium ministeriale seu hierarchicum) apareçam ainda mais claramente ordenados um ao outro (cf. LG, n. 10), para a edificação da Igreja e para o testemunho do Evangelho.
Competirá às Conferências Episcopais estabelecer critérios adequados para o discernimento e a preparação dos candidatos e das candidatas aos ministérios do Leitorado e do Acolitado, ou de outros ministérios que considerem instituir, segundo o que já foi disposto no Motu Proprio Ministeria quaedam, com a prévia aprovação da Santa Sé e de acordo com as necessidades da evangelização no seu território.
A Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos proverá à aplicação desta reforma com a modificação da Editio typica do Pontificale romanum, isto é, do "De Institutione Lectorum et Acolythorum".
Renovando-lhe a garantia da minha oração, concedo de coração a Vossa Eminência a Bênção Apostólica que estendo a todos os Membros e Colaboradores da Congregação para a Doutrina da Fé.

Vaticano, 10 de Janeiro de 2021, Festa do Batismo do Senhor.

Francisco

2021-01-13 00:00:00